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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PIÇARRA NA RUA JOÃO OCILVA MAGALHÃES, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NAS RUAS DA CIDADE.

REQUER AO DNOCS/PB A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NA PAREDE DO AÇUDE ESCONDIDO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PRESIDENTE DA ENERGISA PARAÍBA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADO NA AVENIDA ALCINDO OLÍMPIO MAIA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ALCINDO OLÍMPIO MAIA, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO LACERDA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AO CLUBE ADEBE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ CORIOLANO DE ANDRADE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA MANOEL ANTONIO DOS SANTOS, NAS PROXIMIDADES DO PSF 1.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPADO NA RUA FRANCISCO MARCOS GUIMARÃES, BAIRRO MIGUEL BATISTA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO, NA CRECHE MUNICIPAL MARINEIDE MAIA E ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO LACERDA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO NA PAREDE DA BARRAGEM LOCALIZADA NA COMUNIDADE RAMADINHA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB.

REQUER AO PRESIDENTE DA AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA, A REALIZAÇÃO DE UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA DA ESTRUTURA FÍSICA DA PAREDE DO AÇUDE TAPERA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NA RUA FRANCISCO DE PAULA SALDANHA.

REQUER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPADO NA RUA TRAVESSA DA LAGOA, LOCALIZADA NO BAIRRO MIGUEL BATISTA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO E REPARO DO CALÇAMENTO NO BAIRRO MIGUEL BATISTA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO ATERRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA/ABERTURA DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO DE UM RELATÓRIO MINUCIOSO E DETALHADO SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS).

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA ESTUDANTES DE PATOS/PB QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR/TÉCNICO NESTA CIDADE, DE SEGUNDA À SEXTA FEIRA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA ESTUDANTES QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR/TÉCNICO NO TURNO DA NOITE NA CIDADE DE CATOLÉ DO ROCHA/PB.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE UM ATERRO DE METRALHA NAS PROXIMIDADES DA PASSAGEM MOLHADA DO RIO, LOCALIZADA NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DE JOSÉ LOPES, CONHECIDO COMO "ZÉ BODIM".

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DA TRILHA DE MOTOS NA AGENDA DE EVENTOS DE COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA NOSSA CIDADE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UMA MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ CORIOLANDO DE ANDRADE, NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA ESCOLA CÔNEGO JOSÉ VIANA E QUE REALIZE TAMBÉM A REMOÇÃO DE ENTULHOS NA MESMA RUA CITADA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ESTRADAS DE ACESSO À BELÉM DO BREJO DO CRUZ, PRINCIPALMENTE NOS TRECHOS DE MAIOR FLUXO E RISCO.

REQUER À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNOCS NO ESTADO DA PARAÍBA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, RETIRADA DE VEGETAÇÃO E DESASSOREAMENTO DO AÇUDE PÚBLICO ESCONDIDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB.

REQUER AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS PELO HOSPITAL REGIONAL DE CATOLÉ DO ROCHA NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB.

REQUER AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCLUSÃO DA OBRA DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB.

REQUER AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA OPERA PARAÍBA DO GOVERNO DO ESTADO, NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE PTERÍGIO E CATARATA NO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL BENTO FORTE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO INTUITO DE REABRIR O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL BENTO FORTE DE OLIVEIRA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INTERCESSÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL ACERCA DAS ÁREAS PERTENCENTES AO DNOCS PARA VIABILIZAR DOAÇÃO, REGULARIZAÇÃO JURÍDICA OU CONCESSÃO DAS ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA BANDEIRA ILUMINADA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, QUE SERÁ AFIXADA NO PORTAL DO CENTRO DA CIDADE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ESTUDANTES DO CURSO DE BIOLOGIA DA UEPB NO PERÍODO NOTURNO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA URGENTE NO AÇUDE ESCONDIDO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

GARANTE O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO DO 1º AO 9º ANO, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS-POLOS NAS LOCALIDADES DE EXTREMAS E RAMADINHA, ALTERANDO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ENTENDE PELA TOTAL REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ENTENDE PELA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DO PROJETO DE LEI Nº 33/2026, QUE REGULAMENTA OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, A COMISSÃO REQUER AINDA O ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA.

A COMISSÃ0 DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL OPINA PELA EMISSÃO DE PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 39/2026, RECOMENDANDO A SUA REJEIÇÃO PELO PLENÁRIO, POR ENTENDER PRESENTES ÓBICES JURÍDICOS RELACIONADOS À RESERVA DA ADMINISTRAÇÃO, À COMPATIBILIDADE COM O REGIME JURÍDICO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E À INSUFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA MATÉRIA.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL OPINA PELA INVIABILIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA EMENDA Nº 02/2026, NOS TERMOS EM QUE APRESENTADA.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL OPINA PELA REJEIÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 38/2026.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ENTENDE PELA TOTAL REGULARIDADE E CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ENTENDE PELA TOTAL REGULARIDADE E CONFORMIDADE COMO ORDENAMENTO JURÍDICO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.