Matérias da Ordem do Dia (873ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ENTENDE PELA TOTAL REGULARIDADE DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027. - PARECER nº 1 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/05/2026 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |