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PLO 39/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: CRIA A CENTRAL DE REGULAÇÃO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
EDIMILCINHO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 40/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO ÀS GESTANTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, BEM COMO NO HOSPITAL MUNICIPAL BENTO FORTE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
EDIMILCINHO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 41/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE GUARDADORES DE VEÍCULOS NÃO CREDENCIADOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
CAPITÃO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 42/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SEVERINO BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
LINDOMAR FILHO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 43/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SEVERINO DOS SANTOS, NO BAIRRO MANOEL FORTE, MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
LINDOMAR FILHO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 44/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 45/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO "UAC - UNIÃO DE APOIO ÀS COMUNIDADES DA PARAÍBA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 46/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 47/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDAS URINÁRIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 48/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
RAFAEL DE NONATO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 49/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 50/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI MEDIDAS PARA A MELHORIA DO ENSINO MUNICIPAL COM A PROGRAMAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 51/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIAS ALTERNATIVAS, LIMPAS E RENOVÁVEIS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 52/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REFORMA NA MURADA E NO ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL BENTO FORTE DE OLIVEIRA.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
MAJOR MORAL
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 53/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 54/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
CAPITÃO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 55/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES E QUEIJARIAS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 56/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAL BOMBEIRO CIVIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES E PSF'S DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, COM O OBJETIVO DE PREVENIR ACIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 57/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 58/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: RECONHECE A COMUNIDADE TIMBAÚBA COMO COMUNIDADE TRADICIONAL AFRODESCENDENTE NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 59/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COLETA SELETIVA E CIDADANIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 60/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TESOURA HIDRÁULICA ENTRE OS IMPLEMENTOS DO SAMU, COM O OBJETIVO DE FACILITAR O RESGATE DE VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 61/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "VISÃO PARA TODOS" NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, VISANDO A GARANTIA DE ACESSO A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE CATARATA, PARA TODA POPULAÇÃO QUE NECESSITE DESTE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
EDIMILCINHO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 62/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "VEREADOR POR UM DIA" AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
RAFAEL DE NONATO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 63/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AÇÕES EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO À PEDOFILIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA, E DETERMINA A FIXAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS SALAS DE AULA.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 64/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À PESCA, AQUICULTURA, TRABALHO, EMPREGO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E TURISMO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 65/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DAS RUAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, A REDEFINIÇÃO DE ALGUMAS RUAS AINDA NÃO CADASTRADAS, A ALTERAÇÃO DA NUMENRAÇÃO E A COLOCAÇÃO DE PLACAS E NÚMEROS NAS RESIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 66/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
EDIMILCINHO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 67/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE FÍSICA, VOCAL, MENTAL E EMOCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 68/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: PROÍBE A LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS DEPENDÊNCIAS DO AÇUDE PÚBLICO ESCONDIDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 69/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 70/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PEQUENOS PRODUTORES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 71/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BELENENSE AO EX-GOVERNADOR RICARDO VIEIRA COUTINHO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 72/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
EDIMILCINHO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 73/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BELENENSE AO SENHOR JOSÉ WELLINGTON ROBERTO.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
WELLINGTON
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLO 74/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BELENENSE AO SENHOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
WELLINGTON
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLO 75/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BELENENSE À SENHORA SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES MOREIRA.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
WELLINGTON
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLO 76/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BELENENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO DEODATO ALVES.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
WELLINGTON
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLO 77/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLO 78/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLO 79/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB À SENHORA ISABELLA SUAMY DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
RAFAEL DE NONATO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 80/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BELENENSE À SENHORA CARLA PRISCILA DE MENEZES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
RAFAEL DE NONATO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 81/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BELENENSE AO SR. CARLOS ANTONIO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
RAFAEL DE NONATO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 82/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BELENENSE AO SR. GILBERLANEO DE MELO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
RAFAEL DE NONATO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 83/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BELENENSE AO SR. EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
RAFAEL DE NONATO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 84/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: CONFERE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO MÉDICO DR. PEDRO OZAEINER ALVES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
WELLINGTON
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
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PLO 85/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BELENENSE AO SENHOR WALTERFRAN ALVES SARAIVA.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
WELLINGTON
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLO 86/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: CONFERE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO ADVOGADO DR. HIGOR DOS SANTOS JALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
WELLINGTON
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLO 87/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PLANTA - IPTU VERDE, DESTINADO À ARBORIZAÇÃO URBANA MEDIANTE INCENTIVO FISCAL AOS CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM O PLANTIO E O CUIDADO DE ESPÉCIES VEGETAIS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 88/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
ELIDIO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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