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DISPÕE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O REALINHAMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO AO SALÁRIO-MÍNIMO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS DECORRENTES DO NOVO COFINANCIAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE BRASIL 360 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, DENOMINADO COMO "PROGRAMA MAIS SAÚDE BBC", ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE RATEIO, VINCULAÇÃO A METAS DE DESEMPENHO, BÔNUS POR ASSIDUIDADE DE RESULTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNCÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, COM O NOME DE RUA JOÃO RODRIGUES VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNCÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, COM O NOME DE RUA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNCÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, COM O NOME DE RUA SEVERINA CAMELO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNCÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, COM O NOME DE RUA FRANCISCO PLÁCIDO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNCÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, COM O NOME DE RUA ENFERMEIRA BENEDITA PEREIRA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNCÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, COM O NOME DE RUA ENGENHEIRO JAIME QUIRINO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNCÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, COM O NOME DE RUA JOSÉ ARAÚJO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNCÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, COM O NOME DE RUA IZAURA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNCÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, COM O NOME DE RUA ALCINA MEDEIROS DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BELENENSE AO SR. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNCÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, COM O NOME DE RUA SEBASTIÃO ALVES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES (CBO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE LIMITES E CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS COM SHOWS ARTÍSTICOS E EVENTOS FESTIVOS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À EFETUAR A IMPLANTAÇÃO DE TERAPIAS NATURAIS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL PARA SEVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA E SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ACADEMIA DE BAIRRO AO AR LIVRE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO SOLIDÁRIO, CRIA O FUNDO SOLIDÁRIO GARANTIDOR E AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS ÀS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO ESPAÇO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIORIDADE HABITACIONAL PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A ATIVIDADE DAS "REDEIRAS" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A QUADRILHA JUNINA ESTRELA DO NORDESTE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, DENOMINA A REFERIDA NORMA COMO "LEI TALLYTA FERNANDES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO, DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO AOS ARTESÃOS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO SOLIDÁRIO GARANTIDOR E AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS NO ESPAÇO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS, ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE RENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE E PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, COM O NOME DE RUA MARIA ANDRADE DOS SANTOS SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES OU CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE FIXAREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, CONFORME A DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO TECNOLÓGICO DIGITAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA LAVAGEM DE VEÍCULOS NO AÇUDE PÚBLICO ESCONDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA À PACIENTE EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO FORA DO MUNICÍPIO, ASSENTO PREFERENCIAL NO TRANSPORTE PÚBLICO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE FORMA GRATUITA DE SUTIÃ ADAPTADO PARA PACIENTES QUE REALIZAREM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICO DE MASTECTOMIA E/OU RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, EFETIVOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VALORES PAGOS AOS ARTISTAS LOCAIS NAS FESTIVIDADES JUNINAS E DEMAIS FESTAS PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL INFORMATIVO DO SAMU NA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DR. GERMANO LACERDA DA CUNHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E POR SUA VIDA PÚBLICA DEDICADA À POPULAÇÃO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB

CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR EDILSON FREITAS DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS QUANTO À MELHORIA DO ATERRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO DAS RUAS FRANCISCO MARCOS E MIGUEL BATISTA.