PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, EFETIVOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação