Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 31 de 2026 em 870ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (870ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 31 de 2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES OU CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE FIXAREM PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE O USO INADEQUADO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 31 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 07/04/2026
Observação