Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2026 em 876ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (876ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS DECORRENTES DO NOVO COFINANCIAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE BRASIL 360 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, DENOMINADO COMO "PROGRAMA MAIS SAÚDE BBC", ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE RATEIO, VINCULAÇÃO A METAS DE DESEMPENHO, BÔNUS POR ASSIDUIDADE DE RESULTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 09/06/2026
Observação