Ordem do Dia/Expediente: 8 - REQUERIMENTO nº 37 de 2026 em 875ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (875ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
REQUERIMENTO nº 37 de 2026
REQUER AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INTERCESSÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL ACERCA DAS ÁREAS PERTENCENTES AO DNOCS PARA VIABILIZAR DOAÇÃO, REGULARIZAÇÃO JURÍDICA OU CONCESSÃO DAS ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
REQUERIMENTO nº 37 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 26/05/2026
Observação