Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 20 de 2026 em 867ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (867ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 20 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO SOLIDÁRIO, CRIA O FUNDO SOLIDÁRIO GARANTIDOR E AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS ÀS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO ESPAÇO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 20 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 17/03/2026
Observação