1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 19 de 2026
Autor: ELIDIO
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 20 de 2026
Autor: ELIDIO
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO SOLIDÁRIO, CRIA O FUNDO SOLIDÁRIO GARANTIDOR E AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS ÀS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO ESPAÇO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 21 de 2026
Autor: ELIDIO
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIORIDADE HABITACIONAL PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - REQUERIMENTO nº 16 de 2026
Autor: EDIMILCINHO
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO, NA CRECHE MUNICIPAL MARINEIDE MAIA E ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO LACERDA.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 23 de 2026
Autor: RAFAEL DE NONATO
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RECONHECE A QUADRILHA JUNINA ESTRELA DO NORDESTE COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, DENOMINA A REFERIDA NORMA COMO "LEI TALLYTA FERNANDES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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