Resumo (854ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AÇÕES EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO À PEDOFILIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADA, E DETERMINA A FIXAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS SALAS DE AULA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À PESCA, AQUICULTURA, TRABALHO, EMPREGO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E TURISMO NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DAS RUAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, A REDEFINIÇÃO DE ALGUMAS RUAS AINDA NÃO CADASTRADAS, A ALTERAÇÃO DA NUMENRAÇÃO E A COLOCAÇÃO DE PLACAS E NÚMEROS NAS RESIDÊNCIAS.

ALTERA OS §§7º E 11 DO ART. 45 E O §1º DO ART 60 DA LEI Nº 801/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA ADOÇÃO DE ALÍQUOTA DIFERENCIADA PARA A CONTRIBUIÇÃO DO ENTE MUNICIPAL DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.

IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SAÚDE E PREVENÇÃO NAS ESCOLAS, A FIM DE ENSINAR E CONSCIENTIZAR TODOS OS ALUNOS SOBRE AS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS.

INCLUSÃO DA GINÁSTICA OU MÉTODO LABORAL, PARA PESSOAS DA MELHOR IDADE, NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DO SETOR DE ESPORTES.

SOLICITA À SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE NEBULIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE INSALUBRIDADE/ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS-BIOQUÍMICOS QUE PRESTAM SERVIÇO NESTE MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL.