PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 850/2025, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação