Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 2 de 2025 em 856ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (856ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 2 de 2025
ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 2 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 04/11/2025
Observação