Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS DECORRENTES DO NOVO COFINANCIAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE BRASIL 360 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, DENOMINADO COMO "PROGRAMA MAIS SAÚDE BBC", ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE RATEIO, VINCULAÇÃO A METAS DE DESEMPENHO, BÔNUS POR ASSIDUIDADE DE RESULTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.