Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 20 de 2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO SOLIDÁRIO, CRIA O FUNDO SOLIDÁRIO GARANTIDOR E AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS ÀS FAMÍLIAS CADASTRADAS NO ESPAÇO DO MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.