Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 61 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "VISÃO PARA TODOS" NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, VISANDO A GARANTIA DE ACESSO A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE CATARATA, PARA TODA POPULAÇÃO QUE NECESSITE DESTE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.