Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 59 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COLETA SELETIVA E CIDADANIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.