Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO DO LEGISLATIVO nº 57 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.