{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 271, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PARECER n\u00ba 3 de 2026", "autor": "CCJRF - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "A COMISS\u00c30 DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL OPINA PELA EMISS\u00c3O DE PARECER CONTR\u00c1RIO AO PROJETO DE LEI N\u00ba 39/2026, RECOMENDANDO A SUA REJEI\u00c7\u00c3O PELO PLEN\u00c1RIO, POR ENTENDER PRESENTES \u00d3BICES JUR\u00cdDICOS RELACIONADOS \u00c0 RESERVA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, \u00c0 COMPATIBILIDADE COM O REGIME JUR\u00cdDICO DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E \u00c0 INSUFICI\u00caNCIA DE INSTRU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA MAT\u00c9RIA.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 272, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PARECER n\u00ba 4 de 2026", "autor": "CCJRF - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "A COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL OPINA PELA INVIABILIDADE JUR\u00cdDICO-CONSTITUCIONAL DA EMENDA N\u00ba 02/2026, NOS TERMOS EM QUE APRESENTADA.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 273, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PARECER n\u00ba 5 de 2026", "autor": "CCJRF - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "A COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL OPINA PELA REJEI\u00c7\u00c3O E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 38/2026.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 276, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PARECER n\u00ba 6 de 2026", "autor": "CCJRF - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "A COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL ENTENDE PELA TOTAL REGULARIDADE E CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JUR\u00cdDICO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 04/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 278, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PARECER n\u00ba 7 de 2026", "autor": "CCJRF - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "A COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL ENTENDE PELA TOTAL REGULARIDADE E CONFORMIDADE COMO ORDENAMENTO JUR\u00cdDICO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 05/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 274, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIO DO LEGISLATIVO n\u00ba 43 de 2026", "autor": "ELIDIO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E PREVIDENCI\u00c1RIA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE BEL\u00c9M DO BREJO DO CRUZ/PB.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 275, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO n\u00ba 4 de 2026", "autor": "PREFEITO - PREFEITO", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 277, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA DO EXECUTIVO n\u00ba 5 de 2026", "autor": "PREFEITO - PREFEITO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS DECORRENTES DO NOVO COFINANCIAMENTO DO PROGRAMA SA\u00daDE BRASIL 360 NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BEL\u00c9M DO BREJO DO CRUZ/PB, DENOMINADO COMO \"PROGRAMA MAIS SA\u00daDE BBC\", ESTABELECE OS CRIT\u00c9RIOS DE RATEIO, VINCULA\u00c7\u00c3O A METAS DE DESEMPENHO, B\u00d4NUS POR ASSIDUIDADE DE RESULTADOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 279, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 38 de 2026", "autor": "WELLINGTON", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA BANDEIRA ILUMINADA DO MUNIC\u00cdPIO DE BEL\u00c9M DO BREJO DO CRUZ, QUE SER\u00c1 AFIXADA NO PORTAL DO CENTRO DA CIDADE.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 280, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 39 de 2026", "autor": "ELIDIO", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE TRANSPORTE P\u00daBLICO PARA ESTUDANTES DO CURSO DE BIOLOGIA DA UEPB NO PER\u00cdODO NOTURNO.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 281, "periodo": "ordem dia", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 40 de 2026", "autor": "ELIDIO", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS \u00d3RG\u00c3OS AMBIENTAIS A REALIZA\u00c7\u00c3O DE VISTORIA T\u00c9CNICA URGENTE NO A\u00c7UDE ESCONDIDO, LOCALIZADO NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}]}